Recrutamento por recurso à mobilidade interna entre órgãos de 1 posto de trabalho para técnico superior na área de Arquitetura

Código da BEP: OE202404/0863

Caracterização do posto de trabalho: Desempenho de funções de técnico superior, com o conteúdo funcional descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, compreendendo as seguintes funções e competências da Divisão de Ambiente e Serviços, nomeadamente:

Elaborar, autonomamente ou em grupo, informações técnicas e/ou pareceres, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, relativas a operações urbanísticas no âmbito do estatuído no Decreto-lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação – RJUE e demais legislação aplicável; Articular as suas atividades com outros profissionais, nomeadamente nas áreas de planeamento do território, reabilitação urbana e engenharia; Exercer funções com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado.

Atendimento e apoio aos munícipes. Colaboração na elaboração de propostas de regulamentos e normas, Exercer as demais funções que lhe forem cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.

DOCUMENTOS

AVISO

ATA I

ATA II

ATA III

LUOF