Recrutamento por recurso à mobilidade de 1 posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico - Unidade Técnica de Contratação Pública

Código da BEP: OE202610/0011

Caracterização do posto de trabalho: 

Desempenho de funções de assistente técnico, com o conteúdo funcional descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, compreendendo as seguintes funções e competências da Unidade Técnica de Contratação Pública no que concerne à planificação e prossecução da missão da Divisão de Contratação Pública, no âmbito das competências previstas nos artigos 54.º e 55.º do Regulamento Orgânico do Município de Alenquer, em matéria de contratação pública, com as seguintes funções específicas:

• Instrução de documentos com vista à autorização e realização da despesa;
• Apoio à organização, instrução e acompanhamento de procedimentos pré-contratuais de contratação pública, preparação de propostas de adjudicação e publicitação de relatórios de formação de contratos e execução de contratos no Portal BASE;
• Apoiar os júris nos procedimentos de contratação pública na elaboração de relatórios, atas e submissão de documentos na plataforma de contratação pública;
• Gestão e organização da documentação no sistema de gestão documental e arquivo eletrónico de todos os procedimentos de contratação pública que acompanhar;
• Executar outras tarefas de cariz administrativo, desde que relacionadas com a sua atividade, de acordo com as necessidades da entidade empregadora pública e em conformidade com as competências e atribuições constantes do ROMA.

DOCUMENTOS

AVISO

ATA I